A Grécia é aqui
João Telles Corrêa Filho*
A crise financeira dos Estados, agora transformada em “estado de calamidade financeira”, é o retrato falado da bola mais cantada da história econômica nacional. O modelo brasileiro de gestão pública gestado pela Constituição Federal de 1988 nasceu com defeitos congênitos insanáveis que, agora, apresentam a conta para todos nós.
A carta magna é, ao mesmo tempo, centralizadora de receitas nas mãos do governo central e descentralizadora na distribuição de responsabilidades para estados e municípios, fazendo do assim chamado pacto federativo uma clara contratação da falência destes últimos: o Congresso Nacional Constituinte sacramentou a obrigatoriedade do ensino e da assistência médica estatais e gratuitas com abrangência universal, sem preocupação com fontes permanentes de financiamento e, mais grave, aumentando contínua e acentuadamente os custos com salários, benefícios e previdência do funcionalismo envolvido nestas tarefas. Dados recentemente divulgados dão conta de que as despesas com pessoal do setor público federal subiram 120% entre 2003 e 2011 (https://oglobo.globo.com/brasil/gasto-com-servidor-dobrou-em-nove-anos-5554497) contra meros 52% da inflação medida pelo IPCA, escancarando o descontrole com reajustes abusivos e o inchaço da máquina que caracterizaram os anos da administração petista e que nada mais foram que o fundo do poço do jeitinho brasileiro de administrar as contas públicas: criamos a figura da estabilidade no emprego sem a menor preocupação com o desempenho dos funcionários, introduzimos dezenas de “regimes especiais” ou “diferenciados” de aposentadorias para as castas de privilegiados dos três poderes, com especial ênfase para o judiciário mais caro do mundo, deixamos que os legislativos nos três níveis implantassem milhares de assessorias regiamente pagas, introduzimos o pagamento por tempo de serviço em carreiras com estabilidade garantida (!), pagamos salários muito acima do teto constitucional com o beneplácito do Supremo Tribunal Federal (!!), concedemos mordomias impensáveis para grande parte destas pessoas e, para coroar o rol de absurdos, gravamos a fogo nas tábuas da carta constitucional a impossibilidade de rever todas essas aberrações por serem “direitos adquiridos” ou “cláusulas pétreas” ferrenhamente defendidos por sindicatos e corporações que nada mais enxergam do que os próprios bolsos e interesses. A tudo isto podem ser somadas decisões quase sempre erradas sobre investimentos, planejamento desastrado, execução desastrada das obras e uma corrupção endêmica de cuja dimensão só agora tomamos consciência.
Durante os quase quarenta anos de vigência desta malsinada constituição, economistas, analistas e administradores demonstraram seguidamente que o modelo em vigor era inviável e estruturalmente fadado ao fracasso. De nada adiantou. Os políticos, sindicatos de servidores e acadêmicos da esquerda à la União Soviética combateram ferozmente todas as tentativas surgidas para dar algum grau de lucidez ao trato das contas públicas com o discurso de que, com sucessivos déficits fiscais estaríamos, na verdade, promovendo a distribuição da riqueza e promovendo a justiça social. Por mais incompreensível e insano que seja, esse discurso mentiroso, de tão repetido, tornou-se verdade para a população mal formada e desinformada que elegeu seguidamente políticos irresponsáveis e despreparados.
Pois bem, assim como ocorreu na Grécia e como está acontecendo na Venezuela, o estado faliu. Aqueles servidores públicos outrora privilegiados já não recebem seus salários e suas aposentadorias em dias e correm sério risco de não receberem rigorosamente nada em futuro próximo. Os equipamentos hospitalares não funcionam por falta de peças ou de técnicos habilitados a operá-los, as escolas (aquelas que ainda não foram invadidas) não ensinam nada, as estradas não privatizadas tornaram-se intransitáveis e centenas de obras públicas estão paralisadas por falta de dinheiro para serem concluídas. Neste cenário de terra arrasada os congressistas e ministros correm para aprovar leis que os salvem da implacável rede da operação Lava-jato e governadores voam para Brasília para tentar arrancar o que puderem do Tesouro ou do BNDES, agarrando-se à esperança de conseguirem escapar das penas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quase ninguém fala em privatizar estatais, demitir assessores e cancelar cargos de confiança; não se ouve falar em acabar com a vergonha dos carros oficiais, a farra das passagens aéreas e as viagens inúteis (o que foi fazer no Vaticano e no Azerbaijão o presidente da Câmara dos Deputados e seus acompanhantes?).
O tempo acabou e este modelo absurdo que nos impõe tributos altíssimos para custear um estado que rouba (e não faz) e ainda nos sobrecarrega com a tarefa de vigiarmos aqueles que pagamos para nos servir faliu.
* João Telles Corrêa Filho é engenheiro e consultor empresarial (www.tellescorrea.com.br).
