Em prol da simplicidade
João Telles Corrêa Filho*
O governo de Michel Temer, a despeito dos graves problemas que carrega com a “ficha” de muitos de seus mais importantes Ministros, vem apresentando resultados importantes na área econômica. O principal deles diz respeito à rápida e expressiva queda da inflação que, embora não seja suficiente, é absolutamente necessária para que o Brasil saia da UTI em que se encontra há dois anos e meio. Consequência imediata deste feito tem sido a grande queda da taxa básica de juros, o que poderá proporcionar, além de um forte impulso à retomada do crescimento, redução expressiva nas despesas com o serviço da enorme dívida pública nacional. Outros três importantíssimos projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional para debate e aprovação: a reforma da previdência (sem a qual nada mais nos fará sair do abismo em que nos encontramos), a reforma trabalhista (fundamental para recuperar a competitividade dos produtos e serviços brasileiros) e a reforma tributária (fundamental e que será, como em outras oportunidades, fatiada). Tudo isso é mérito do trabalho que vem sendo feito por uma equipe econômica de rara qualidade e pela determinação pessoal do Presidente que, ao que parece, pretende entrar para a história como responsável pela salvação nacional.
Infelizmente, porém, mesmo essas ações tão importantes correm o risco de serem desfiguradas pelos congressistas que não resistem à tentação de complicar todas as nossas leis e regulamentações inserindo um sem número de “exceções”, “casos particulares”, “regimes especiais” e outras baboseiras que nada mais são do que a combinação de uma cultura detalhista herdada de tempos coloniais com a eterna tentação de manter ou mesmo aumentar o imenso leque de privilégios que existem no país. Isso vem gerando enormes distorções econômicas e grande insegurança jurídica há muitas décadas, especialmente após a promulgação da atual Constituição, inibindo investimentos, criando crises sucessivas, impondo elevados custos às empresas e mantendo boa parte da população fora do alcance dos benefícios alcançados durante os surtos de crescimento. No esquema abaixo é possível entender o quão inadministrável é este modo de gerir as políticas macroeconômicas.
Essa pequena figura já deixa claro porque o nosso é considerado o pior sistema tributário do mundo (181º dentre os 190 países listados pela OMC), como (não) funciona o esquema de incentivos fiscais e como é caro e inseguro contratar um cidadão através da CLT: são centenas de regras diferentes e casuísticas que tentaram, em vão, corrigir “injustiças” e incentivar setores ou empresas que, pelos mais diferentes motivos, pareciam, aos mais diferentes governos, serem capazes de promover o desenvolvimento da nação. O resultado sempre foi, como não poderia deixar de ser, indutor de distorções econômicas, déficits fiscais, prevalência da dupla burocracia-corrupção, perda de produtividade e crescimento da instabilidade.
Assim, tão importantes como as reformas já em curso, é o início imediato da simplificação deste modo de governar, passando a um modelo mais lúcido e racional que adote a transversalidade das políticas fiscal, tributária, trabalhista, ambiental, etc., conforme ilustrado simplificadamente abaixo.
Esta maneira de gerir existe há muito tempo nos países mais desenvolvidos e que apresentam elevados níveis de qualidade de vida, com pouquíssima corrupção e grande competitividade internacional. Porque ainda não conseguimos chegar neste estágio é assunto a ser debatido por sociólogos e psicólogos, mas o fato é que temos que caminhar nesta direção a partir de já, sob pena de perpetuarmos nosso já crônico atraso.
Cabe ao Presidente Temer provar que suas palavras são mais do que mero discurso político e iniciar de imediato a “ponte para o futuro” que tanto alardeia há mais de um ano.
* João Telles Corrêa Filho é engenheiro e consultor empresarial (www.tellescorrea.com.br).
